regulamento – AEG – CB Encastre

AEG | Regulamento Campanha
Reembolso em toda a Gama de Encastre AEG

A Electrolux, Lda., com sede em Taguspark – Av. Prof. Doutor Cavaco Silva 11; Edifício Ciência II – 1C e 1D – 2740-120 Porto Salvo, Concelho de Oeiras, Distrito de Lisboa, com o NIPC e número de matrícula única 500 093 776, com o capital social de €3.200.000 (doravante “Electrolux”), vai levar a efeito, entre 15 de fevereiro de 2026 a 15 de maio de 2026, uma campanha que visa oferecer um reembolso de 50€ até 250€ aos consumidores que comprem quaisquer eletrodomésticos da gama de encastre da AEG (doravante “Produto Elegível” ou “Produtos Elegíveis”), com valor de compra unitário igual ou superior a 499€ (valor efetivamente pago após descontos ou promoções), conforme indicado no ponto 11, a qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

1. Participantes

A presente campanha destina-se a todos os consumidores, entendendo-se como tal pessoas singulares, maiores de 18 anos, que atuem com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, e com um Número de Identificação Bancária (IBAN) válido, que efetuem, entre as 00:00:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2026 e as 23:59:59 horas do dia 15 de maio de 2026, a compra de Produtos Elegíveis, em qualquer um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 4 (doravante “Pontos de Venda Aderentes”) e que, ao participarem na campanha, aceitam as condições do presente Regulamento.

2. Duração

A campanha decorre entre as 00:00:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2026 e as 23:59:59 horas do dia 15 de maio de 2026, sendo que as participações poderão ser submetidas até 31 de maio de 2026 em https://www.aeg.com.pt/local/promotions/, em concreto, na página https://www.promoencastreaeg.pt/[•].

3. Produtos Elegíveis

Os Produtos Elegíveis correspondem a quaisquer eletrodomésticos da gama de encastre da AEG, com valor de compra unitário igual ou superior a 499€ (valor efetivamente pago após descontos ou promoções), cujas categorias de produto se encontram listadas no Anexo I deste Regulamento.

4. Pontos de Venda Aderentes

A presente campanha é válida exclusivamente para compras realizadas em território português, nos Pontos de Venda Aderentes, que correspondem às lojas físicas ou online indicadas no Anexo II ao presente Regulamento, com sede e operação em Portugal (Continente e Ilhas), onde os Produtos Elegíveis se encontrem disponíveis e até rutura de stock.

5. Responsabilidades

A Electrolux contratou a empresa Besides The Obvious Unipessoal, Lda. para a gestão da campanha (doravante “Gestor da Campanha”), ficando a mesma responsável pela gestão, set up, manutenção e acompanhamento da campanha que contempla: receção, conferência e validação das participações, classificação de todas as participações (válidas e inválidas), envio de e-mails, transferências bancárias, bem como pelo desenvolvimento e manutenção da plataforma da campanha e controlo e relatório da mesma.

A Electrolux é a única responsável pelos reembolsos a transferir aos consumidores.

6. Registo Opcional de Produtos Elegíveis

6.1 Embora não constitua um passo obrigatório para a participação na presente campanha (por favor consulte os passos obrigatórios no ponto seguinte “7. Preencher e Submeter uma Participação”), recomendamos que, após a aquisição do(s) Produtos Elegíveis, o participante aceda à página www.aeg.com.pt/mypages/register-a-product, clique em “Registar Produtos”, seguindo os passos necessários de forma a registar o(s) Produtos Elegíveis. Por cada Produto Elegível registado irá receber um email de confirmação.

6.2 Após registar todos os Produtos Elegíveis, deverá aceder diretamente à página https://www.promoencastreaeg.pt/.

6.3 Na plataforma referida em 6.2, o participante deve preencher o formulário de participação com os dados obrigatórios e anexar os documentos referidos no ponto 7.

6.4 Para que o participante possa concluir a submissão da sua participação, é obrigatória a aceitação do presente Regulamento e do tratamento dos seus dados pessoais.

7. Preencher e Submeter uma Participação

Para participar nesta campanha os consumidores deverão: ter acesso à internet através de i) um computador, ii) smartphone ou iii) tablet – com um dos seguintes browsers: Internet Explorer 9 (ou superior); últimas versões do Internet Edge, Chrome; Firefox; Safari ou outro browser compatível e ser detentores de um e-mail válido.

7.1 O participante deverá: 7.1.1 Aceder à página https://www.promoencastreaeg.pt/ [•] e preencher os vários passos indicados no respetivo formulário.

7.1.2 Na sua participação na presente campanha, o consumidor deverá preencher de forma completa e correta os seguintes dados: Nome, Apelido, Morada, Data de Nascimento, número de telemóvel válido, e-mail, IBAN válido (todos obrigatórios).

7.1.3 Anexar em formato digital (utilizando os seguintes formatos possíveis: pdf, tiff, jpeg, gif ou png) os seguintes documentos e/ou comprovativos:

Fatura da compra onde consta o(s) Produto(s) Elegível(eis). Na fatura da compra deverão constar: o(s) Produto(s) Elegível(eis), o valor do(s) mesmo(s), a data de compra, o n.º de fatura da compra e o nome do Ponto de Venda Aderente.

Poderão ser anexados, por participação, no máximo 3 ficheiros.
O peso de cada ficheiro não poderá exceder os 10 MB. No caso de exceder este volume, a participação será posteriormente considerada como inválida.

7.1.4 De acordo com a informação da fatura da compra anexado à participação deverá preencher o(s) modelo(s) e respetivo(s) n.º(s) de Série.

7.1.5 Não será aceite mais do que um Produto Elegível por categoria de produto.

7.1.6 Após completar o referido nos pontos 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4, o participante deverá submeter a sua participação, sendo confirmado nessa altura pela plataforma se a participação foi submetida com sucesso, através da seguinte mensagem: “A sua participação foi submetida com sucesso”.

8. Data-limite para Submeter Participações

Só serão consideradas participações que sejam submetidas com sucesso em https://www.promoencastreaeg.pt/, nos moldes definidos no presente Regulamento, até às 23:59:59 do dia 31 de maio de 2026 com faturas de compra datadas de15 de fevereiro de 2026 a 15 de maio de 2026.

9. Comunicação às Participações Pendentes de Validação

No caso de a participação não cumprir todos os requisitos necessários para ser considerada válida, a participação fica pendente de validação e é enviado um e-mail ao consumidor a solicitar que verifique qual(is) o(s) erro(s) da sua participação.

Deverá responder diretamente ao referido email com as devidas correções.

10. Condições de Validação de Participações

10.1 Devem estar preenchidos, e serem válidos nos moldes definidos no presente Regulamento, todos os dados pessoais e anexos referidos no ponto 7 deste Regulamento;

10.2 A(s) fatura(s) de compra deve(m) ser perfeitamente visível(eis);

10.3 A data de compra referida na(s) fatura de compra apresentada(s) deve(m) estar dentro do(s) intervalo(s) definido(s) no ponto 2;

10.4 O(s) Produto(s) Elegível(eis) deve(m) ser um dos referidos no Anexo I a que faz referência o ponto 3;

10.5 A(s) fatura(s) de compra deve(m) ser emitida(s) por um dos Pontos de Venda Aderentes referidos no Anexo II a que faz menção ponto 4;

10.6 A participação deverá ser efetuada pelo titular que consta da fatura de compra, sendo este considerado o adquirente dos Produtos Elegíveis.

10.7 O participante poderá enviar a nota de encomenda ou a confirmação de encomenda ou o orçamento, caso ainda não tenha os Produtos Elegíveis na sua posse e, consequentemente, não tenha ainda a fatura final, por exemplo por falta de stock. O participante pode participar na mesma desde que o faça no período de participação e desde que estes documentos provisórios tenham a data compreendida no período da campanha, ficando a participação em estado pendente de validação até ao envio da fatura final e restantes elementos em falta (p. ex.: n.º de série).

O participante poderá enviar a fatura e o nº série até 6 meses após o prazo de envio das participações, neste caso até 31 de novembro de 2026 (desde que tenha submetido a participação na plataforma online dentro do prazo).

10.8 A campanha destina-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal pessoas singulares, maiores de 18 anos, que atuem com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Não serão aceites participações com faturas emitidas em nome de empresas, empresários em nome individual ou qualquer entidade com atividade comercial.

10.9 O Gestor da Campanha reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente Regulamento.

10.10 Qualquer participante que atue de má-fé será automaticamente excluído.

10.11 Serão excluídos de participar nesta campanha, sem aviso prévio, todos os consumidores cujas participações sejam feitas com recurso a dados e/ou comprovativos falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta
campanha será considerada fraudulenta. Nestes casos, o participante perde o direito a todas as participações efetuadas, bem como os prémios que, entretanto, tenha conquistado.

10.12 A participação nesta campanha não é acumulável com outras campanhas ou passatempos da Electrolux que envolvam os Produtos Elegíveis, exceto com a campanha AEG Rewards.

11. Reembolso

11.1 Na compra de um Produto Elegível, o consumidor recebe um reembolso, atribuído com base no preço unitário do Produto Elegível:

De 499€ até 749€ – Reembolso de 50€
De 750€ até 1249€ – Reembolso de 125€
De 1250€ até 1749€ – Reembolso de 175€
Valor igual ou superior a 1750€ – Reembolso de 250€

11.2 O valor do(s) reembolso(s) será atribuído por Produto Elegível, com base no valor efetivamente pago, conforme indicado na(s) fatura de compra.

11.3 Pode inserir várias faturas na mesma participação, no entanto cada consumidor pode submeter apenas uma participação, mesmo que tenha adquirido os Produtos Elegíveis em momentos distintos ou em diferentes Pontos de Venda Aderentes. Deve reunir todos os comprovativos antes de submeter a participação.

11.4 Por cada IBAN, será atribuído, no máximo, o reembolso de um Produto Elegível por categoria de produto.

11.5 O reembolso será efetuado após validação da participação, para o IBAN indicado no formulário de participação.

11.6 O(s) reembolso(s) será(ão) efetuado(s), em regra, até 30 dias após a data de confirmação da participação devidamente validada com sucesso.

11.7 Caso os Produtos Elegíveis tenham sido adquiridos com desconto ou em promoção só será considerado para reembolso, o valor efetivamente pago pelo consumidor, constante da fatura de compra, após o respetivo desconto ou promoção.

12. Considerações Gerais

12.1 As participações serão consideradas pela ordem em que foram submetidas e de validação das mesmas.

12.2 A Electrolux não será responsável por quaisquer problemas que ocorram com a ligação à internet para submeter participações nos moldes referidos no ponto 7.

12.3 A Electrolux não será responsável por qualquer rutura de stock nos Pontos de Venda Aderentes indicados no Anexo II.

12.4 As participações rececionadas serão consideradas dentro do período da campanha, nos moldes definidos no ponto 8 deste Regulamento, e de acordo com o horário do servidor. O servidor onde se encontra a plataforma de receção das participações poderá ter ligeiras flutuações horárias e encontra-se configurado com a referência da hora de Lisboa, que está no mesmo fuso horário do resto do Continente português e equivale a GMT + 0:00. No período, Lisboa adianta uma hora ficando com fuso horário equivalente a GMT + 1:00.

12.5 Nenhuma das entidades envolvidas nesta campanha poderá ser responsabilizada por incumprimento ou cumprimento defeituoso da presente campanha caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, nomeadamente
perturbações continuadas nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.

12.6 As entidades envolvidas nesta campanha não se responsabilizam pela não receção ou entregas atrasadas dos e-mails referidos no ponto 9 devido a falhas alheias às mesmas entidades, erros de rede, ataques no sistema ou problemas no telemóvel do participante.

12.7 Os participantes devem guardar, obrigatoriamente, o documento original referido no ponto 7.1.3 até 60 dias úteis a contar da data-limite para submeter participações, conforme referido no ponto 8., podendo o mesmo ser solicitado pelo Gestor da Campanha, para posterior validação.

12.8 A Electrolux reserva-se o direito de verificar a instalação do(s) Produto(s) Elegível (eis) referente(s) a cada participação na campanha.

12.9 A Electrolux poderá introduzir, em qualquer momento, alterações ao presente Regulamento no decorrer da Campanha, as quais entrarão em vigor após a sua publicação.

13. Divulgação da Campanha

A publicidade desta campanha será comunicada nos Pontos de Venda Aderentes, através de folheto, autocolantes nos Produtos Elegíveis, em plataformas digitais e/ou em outros suportes que a Electrolux considere apropriados.

14. Dúvidas

Em caso de dúvidas relacionadas com a presente campanha, envie um email para: reembolso@promoencastreaeg.pt ou contacte o número 913 135 624 (chamada para a rede móvel nacional), cujo horário de atendimento é nos dias úteis, das 9:00h-13:00h e das 14:30h-18:00h.

15. Garantias de Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos para participar nesta campanha, havendo também a possibilidade de recolha para futuras ações de Marketing, caso dê explicitamente esse consentimento.

Dado que a participação nesta campanha implica necessariamente o tratamento dos seus dados pessoais, o não fornecimento dos mesmos impede a sua participação. Os dados pessoais serão conservados durante o período que se considera apropriado para tratamento da presente campanha e após esse período eliminados.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito desta campanha serão tratados de acordo com as disposições constantes da Política de Privacidade e Termos e Condições da Electrolux, disponíveis em https://www.aeg.com.pt/overlays/legal/ (Políticas de Privacidade e Termos e Condições)

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas em vigor.

O IBAN indicado serve exclusivamente para proceder ao crédito na conta do(s) valor(es) do(s) reembolso(s), sendo eliminado no máximo 6 meses após o término da gestão da campanha.

A Electrolux informa-o de que colabora com terceiros que irão atuar como prestadores de serviços de acordo com as disposições legais; esses fornecedores poderão ter acesso aos seus dados pessoais com o fim de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas mantidas entre esses terceiros e a Electrolux, no âmbito da gestão desta campanha. Em qualquer caso, a
Electrolux celebrou com esses fornecedores os correspondentes acordos de confidencialidade e proteção dos seus dados, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais Portuguesa (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

Lisboa, 15 de fevereiro de 2026

Anexo I

Categorias de Produtos Elegíveis

COZINHAR